MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO
DE PENSÃO POR MORTE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento da Sra. ${informacao_generica}, conforme certidão de óbito anexa. A extinta era cônjuge do Requerente.
O pedido administrativo foi indeferido por suposta perda da qualidade de segurada.
Tal decisão indevida motiva a presente demanda.
Dados do processo administrativo:
Número do benefício (NB): | ${informacao_generica} |
Data do óbito: | ${data_generica} |
Data do requerimento (DER): | ${data_generica} |
Razão do indeferimento: | Suposta perda da condição de segurada |
PENSÃO POR MORTE E REQUISITOS LEGAIS
Inicialmente, cumpre salientar que a pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expre
