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Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Nascituro. Qualidade de dependente

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por uma mulher grávida e seu nascituro contra o INSS. O pedido foi indeferido administrativamente por falta de comprovação da qualidade de dependente. A autora alega união estável com o falecido e apresenta documentos comprobatórios. Argumenta-se que o nascituro também tem direito à pensão, sendo considerado sujeito de direitos pelo ordenamento jurídico. A petição defende a qualidade de segurado do falecido, que mantinha vínculo empregatício quando do óbito. Solicita-se a concessão do benefício desde a data do falecimento para ambos os autores, além da produção de provas e gratuidade da justiça. Pede-se o julgamento procedente, condenando o INSS a conceder a pensão, pagar parcelas vencidas e vincendas, e implantar imediatamente o benefício após sentença favorável.