Modelo de Petição inicial. Reconhecimento de tempo de conribuição trabalhado como autônomo e pagamento em atraso das contribuições. GPS sem multa e juros.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Contribuinte Individual
Modelos de Indenização de tempo de contribuição
Modelos de Contribuinte individual
Modelos de Reconhecimento de atividade laboral
Modelos de Pagamento de contribuições em atraso
Ação previdenciária de indenização de tempo de contribuição como contribuinte individual
Reconhecimento de atividade autônoma e empresarial no período de ${data_generica}
Expedição de GPS para recolhimento das contribuições indenizadas
O autor, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação previdenciária contra o INSS para indenização de tempo de contribuição como contribuinte individual. Alega ter trabalhado como empresário de ${data_generica}, sem recolher as devidas contribuições previdenciárias. Apresenta documentos comprobatórios de sua atividade laboral e requer o reconhecimento do trabalho realizado, autorizando o pagamento indenizado das contribuições. O INSS autorizou apenas parte do período solicitado e incluiu multa e juros indevidamente. O autor pede o reconhecimento integral do período trabalhado, cálculo das contribuições sem incidência de multa e juros até 14/10/1996, e expedição de GPS para pagamento. Subsidiariamente, solicita audiência para prova testemunhal. Requer ainda o imediato cumprimento das obrigações de fazer após eventual sentença favorável.
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