Modelo de Petição inicial. Restabelecimento de Benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente.

Última atualização: 28 de julho de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor, que anteriormente recebia auxílio-doença previdenciário, teve o benefício cessado após reavaliação administrativa, alegando recuperação da capacidade laboral. Contudo, o autor afirma persistir sem condições de trabalho devido a patologias psiquiátricas. A petição solicita o restabelecimento do auxílio-doença, apresentando argumentos sobre a incapacidade laboral e o agravamento do estado de saúde pelo ambiente de trabalho. Subsidiariamente, pede-se a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. A ação requer a realização de perícia médica, observando normas específicas, e solicita o imediato cumprimento da decisão em caso de deferimento. Por fim, apresenta-se um rol de quesitos periciais detalhados.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, concedido administrativamente, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após a reavaliação na esfera administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação da recuperação da capacidade para o trabalho.

Ocorre que a parte Autora persiste sem condições laborais, o que se infere dos documentos médicos ora acostados. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}  
3. Data do início do benefício${data_generica} 
4. Data da cessação${data_generica}  
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:      

1. Doença/enfermidade:Patologias psiquiátricas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais

A parte Autora postula o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, visto que persiste sem condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual.

Além das patologias incapacitantes, o ambiente de trabalho e seu respectivo modu

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