Modelo de Petição inicial. Restabelecimento de Benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Patologias psiquiátricas
Restabelecimento de auxílio-doença por incapacidade laboral
Patologias psiquiátricas incapacitantes para atividade de vendedor
Perícia médica judicial conforme Resolução CFM 2.183/2018
Pedido subsidiário de aposentadoria por incapacidade permanente
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor, que anteriormente recebia auxílio-doença previdenciário, teve o benefício cessado após reavaliação administrativa, alegando recuperação da capacidade laboral. Contudo, o autor afirma persistir sem condições de trabalho devido a patologias psiquiátricas. A petição solicita o restabelecimento do auxílio-doença, apresentando argumentos sobre a incapacidade laboral e o agravamento do estado de saúde pelo ambiente de trabalho. Subsidiariamente, pede-se a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. A ação requer a realização de perícia médica, observando normas específicas, e solicita o imediato cumprimento da decisão em caso de deferimento. Por fim, apresenta-se um rol de quesitos periciais detalhados.
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