EXCELENTÍSSIMO(A) S
Modelo de Petição Inicial - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido de antecipação de tutela - atestado de saúde ocupacional apontando inaptidão - encaminhamento da segurada ao inss - greve do inss - necessidade urgente da obtenção do benefício
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Atestado de Saúde Ocupacional
Restabelecimento de auxílio-doença por incapacidade laboral
Pedido de antecipação de tutela para concessão imediata do benefício
Fundamentação baseada em atestado de saúde ocupacional e laudos médicos
Requerimento de perícia médica judicial observando normas específicas
Pedidos subsidiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente
A petição solicita o restabelecimento de auxílio-doença previdenciário para o autor, que teve o benefício cessado após reavaliação do INSS. Alega-se que o autor continua incapaz para o trabalho, conforme atestado médico ocupacional. Pede-se tutela de urgência para restabelecer imediatamente o benefício, dada sua natureza alimentar. Subsidiariamente, requer-se aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, caso constatada incapacidade total ou limitação profissional. Solicita-se a produção de provas, especialmente perícia médica, observando normas específicas. Pede-se gratuidade da justiça e dispensa de audiência de conciliação. Requer-se a condenação do INSS a pagar parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros.
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