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Petição Inicial - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido de antecipação de tutela - atestado de saúde ocupacional apontando inaptidão - encaminhamento da segurada ao inss - greve do inss - necessidade urgente da obtenção do benefício

Publicado em: 14/08/2015 10:08 - Atualizado em: 26/05/2019 21:05

Petição inicial postulando o restabelecimento de benefício por incapacidade. Atestado de Saúde Ocupacional indica incapacidade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

  DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, conforme comprova a documentação carreada nos autos. Todavia, após a reavaliação na esfera administrativa, em perícia realizada no dia ${data_generica}, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade para o trabalho.

Em face desta decisão denegatória, o Requerente tentou (fracassadamente) retornar às suas atividades habituais, oportunidade em que foi submetida à nova perícia médica ocupacional (em ${data_generica}), a cargo de seu empregador, para fins de avaliação de sua capacidade laborativa. Com efeito, por ocasião da referida avaliação/perícia, o médico examinador ${informacao_generica} evidenciou o estado incapacitante da parte Autora, no instante em que emitiu seu parecer, veja (recortados, documentos originais em anexo):

${informacao_generica}

Assim, não há como acolher a decisão do INSS que cessou o auxílio-doença até então percebido pelo Autor, eis que, conforme parecer do próprio Médico Examinador (profissional indubitavelmente gabaritado para analisar o estado de saúde da Requerente), a mesma encontra-se inapta para o exercício de suas atividades.

Neste ínterim, muito embora o procedimento rotineiro, nestes casos, seja o encaminhamento do Autor ao INSS, é de se destacar a notória greve da Autarquia Previdenciária, a qual, certamente, torna ainda mais moroso o procedimento administrativo. Ocorre que o Demandante encontra-se TOTALMENTE DESAMPARADO, pois não recebe o benefício por incapacidade e não pôde sequer se sacrificar voltando ao trabalho e, por consequência, não possui meios de garantir seu sustento, de modo que não parece adequado submetê-la a novo processo na esfera administrativa, exatamente em virtude da nítida situação de desamparo em que a mesma se encontra.

Logo, é pertinente o ajuizamento da presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

</
1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do início do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

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