Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria especial de professora. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial de Professor
Modelos de Afastamento do fator previdenciário
Modelos de Art. 29-C da Lei 8.213/91
Revisão de Aposentadoria Especial de Professor
Afastamento do fator previdenciário na aposentadoria de professora
Contagem de tempo comum para pontuação na regra 85/95 de professores
Inclusão de períodos não magistério na pontuação para aposentadoria especial
Tutela provisória para revisão imediata do benefício previdenciário
A petição apresenta uma ação previdenciária de revisão de aposentadoria especial de professor contra o INSS. A autora, professora aposentada, alega que o INSS aplicou indevidamente o fator previdenciário no cálculo de seu benefício, mesmo preenchendo os requisitos para seu afastamento pela regra dos pontos. Argumenta-se que, para fins de contagem da pontuação, deve-se considerar todo o tempo de contribuição, não apenas o exercício do magistério. A autora solicita a inclusão de períodos laborados fora do magistério na contagem de pontos, afastamento do fator previdenciário e revisão do benefício desde a data de início. Requer-se a não realização de audiência de conciliação, concessão de gratuidade da justiça e produção de provas. Pede-se ainda o deferimento de tutela provisória satisfativa na sentença.
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