Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Tese de inconstitucionalidade da forma de cálculo da aposentadoria por invalidez da reforma da previdência.
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Revisão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Modelos de Inconstitucionalidade do Art. 26, §2º, III, da EC 103/2019
Modelos de Coeficiente de 100% do salário de benefício
Modelos de Princípio da isonomia
Ação de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente
Inconstitucionalidade do Art. 26, §2º, III, da EC 103/2019
Aplicação do Art. 44 da Lei 8.213/91 para cálculo da RMI
O resumo da petição é: Ação previdenciária de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor recebe o benefício desde ${data_generica}, convertido de auxílio por incapacidade temporária, com redução de renda de R$ ${informacao_generica}. Alega-se que a EC 103/2019 alterou desvantajosamente o cálculo desse benefício, violando princípios constitucionais. Pede-se a declaração de inconstitucionalidade do Art. 26, §2º, III da EC 103/2019 e aplicação do Art. 44 da Lei 8.213/91, utilizando 100% do salário de benefício para cálculo da RMI. Requer-se o pagamento das diferenças devidas, com juros e correção. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}. Solicita-se gratuidade de justiça, dispensa de audiência de conciliação e produção de provas.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.