Modelo de Petição inicial. Revisão. Pensão por Morte. Retroação da DIB. Cobrança de valores atrasados.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Retroação dos efeitos financeiros

Modelos de Segurado especial

Modelos de Primeiro requerimento administrativo

Modelos de Pagamento das parcelas atrasadas

Revisão de pensão por morte rural com retroação da DIB

Pagamento de parcelas atrasadas entre data do óbito e implantação do benefício

Reconhecimento da qualidade de segurado especial da falecida

Direito adquirido à pensão desde o primeiro requerimento administrativo

Retroação dos efeitos financeiros à data do óbito da instituidora do benefício

Última atualização: 26 de maio de 2022

O autor, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação previdenciária de revisão de pensão por morte contra o INSS, solicitando a retroação dos efeitos financeiros. Ele recebe pensão por morte (NB ${informacao_generica}) desde ${data_generica}, data do óbito da instituidora, mas a implantação ocorreu apenas em ${data_generica}. Um pedido anterior (NB ${informacao_generica}) foi indeferido por suposta falta de qualidade de segurado especial da falecida. O autor argumenta que já possuía direito ao benefício desde o primeiro requerimento e pede a revisão, retroagindo os efeitos financeiros para a data do óbito. Fundamenta-se no reconhecimento posterior da qualidade de segurado especial e em jurisprudência do TRF4 sobre casos semelhantes. Solicita o pagamento das parcelas atrasadas entre ${data_generica} (data do óbito/DIB) e ${data_generica} (DIP), com correção monetária.

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