Modelo de Petição. Isenção de imposto de renta por doença grave. Câncer grave. Súmula 627 do STJ.

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Modelos de Laudo médico oficial

Isenção de Imposto de Renda para portador de doença grave (Neoplasia Maligna)

Desnecessidade de comprovação de contemporaneidade dos sintomas (Súmula 627 STJ)

Dispensa de laudo médico oficial para reconhecimento judicial da isenção (Súmula 598 STJ)

Pedido de produção de prova pericial médica

Reconhecimento administrativo prévio da enfermidade pelo INSS

Última atualização: 22 de setembro de 2022

O resumo da petição apresenta a resposta do cliente a uma contestação em processo judicial sobre isenção de imposto de renda por doença grave. O réu alega falta de laudo médico atual comprovando a gravidade da doença. O cliente argumenta que, conforme Súmula 627 do STJ, não é necessário demonstrar contemporaneidade dos sintomas. Cita jurisprudência da 5ª Turma Recursal do RS sobre neoplasia maligna, que dispensa comprovação de sintomas atuais. Menciona a Súmula 598 do STJ, que considera desnecessário laudo médico oficial para reconhecimento da isenção. Afirma que a perícia administrativa já reconheceu a doença. Por fim, solicita produção de prova pericial ou, alternativamente, julgamento procedente do pedido inicial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em vista da contestação apresentada no Evento ${informacao_generica}, verifica-se que o Réu alega, em síntese, inexistir laudo médico comprovando atualidade e gravidade da doença:

[IMAGEM]

Todavia, o argumento não merece trânsito. Isto, pois não é exigida do Postulante a contemporaneidade dos sintomas. Veja o enunciado da Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça:

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