Modelo de Petição. Pensão por morte. Atualização cadastral. Apresentação da documentação solicitada.
Modelos de Petições Administrativas
Modelos de Atualização de dados
Modelos de Certidão de nascimento
Atualização de dados do Benefício de Pensão por Morte
Apresentação de documentos solicitados pelo INSS
Impossibilidade de apresentar documentos da segurada instituidora devido ao tempo decorrido
Benefício concedido há mais de 10 anos
Não cabimento de revisão conforme art. 103-A da Lei 8.213/91
O requerente ${cliente_nomecompleto} responde ao Comunicado de Exigência do INSS referente à atualização de dados do Benefício de Pensão por Morte NB ${informacao_generica}. Apresenta alguns documentos solicitados, mas informa não possuir mais os documentos da segurada instituidora devido ao tempo decorrido desde o óbito. Destaca que o benefício foi concedido há mais de 10 anos, em ${data_generica}, argumentando que não cabe revisão conforme o art. 103-A da Lei 8.213/91. O requerente se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais e solicita o deferimento do pedido.
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