Modelo de Petição. Pensão por morte. Atualização cadastral. Apresentação da documentação solicitada.

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Atualização de dados do Benefício de Pensão por Morte

Apresentação de documentos solicitados pelo INSS

Impossibilidade de apresentar documentos da segurada instituidora devido ao tempo decorrido

Benefício concedido há mais de 10 anos

Não cabimento de revisão conforme art. 103-A da Lei 8.213/91

Última atualização: 06 de janeiro de 2021

O requerente ${cliente_nomecompleto} responde ao Comunicado de Exigência do INSS referente à atualização de dados do Benefício de Pensão por Morte NB ${informacao_generica}. Apresenta alguns documentos solicitados, mas informa não possuir mais os documentos da segurada instituidora devido ao tempo decorrido desde o óbito. Destaca que o benefício foi concedido há mais de 10 anos, em ${data_generica}, argumentando que não cabe revisão conforme o art. 103-A da Lei 8.213/91. O requerente se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais e solicita o deferimento do pedido.

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