Recurso Inominado26/10/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'solicitacao de reforma da sentenca para concessao do beneficio desde a data de cessacao do beneficio dcb'.
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Embargos de Declaração24/07/2019
Embargos de declaração. Auxílio-doença. Omissão. DCB (Data de cessação do benefício)
Recurso Inominado28/01/2019
Recurso inominado - Restabelecimento de auxílio-doença - Fixação de DCB em sentença
Incidente de Uniformização05/02/2019
Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante
Embargos de Declaração25/03/2019
Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia
Manifestações20/06/2022
Manifestação. Interesse de agir. PP no dia da DCB.
Embargos de Declaração17/01/2019
Embargos de declaração - não aplicação, no caso concreto, da regra de cessação do auxílio-doença em 120 dias
Recurso Inominado22/12/2020