Modelo de Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Certidão de tempo de contribuição. Contagem recíproca.

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Serviço Público

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Contagem Recíproca

Modelos de Certidão de Tempo de Contribuição

Modelos de Regime Próprio

Modelos de Averbação

Recurso Ordinário contra indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição

Pedido de cômputo de período em Regime Próprio de Previdência Social

Contagem recíproca do tempo de contribuição entre RGPS e RPPS

Eficácia probatória da Certidão de Tempo de Contribuição emitida por órgão público

Solicitação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da DER

Última atualização: 15 de dezembro de 2022

O recurso ordinário contesta o indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição solicitada pelo requerente. O INSS não reconheceu o período trabalhado no Regime Próprio do município, conforme Certidão de Tempo de Contribuição anexada. O recurso argumenta que a contagem recíproca do tempo de contribuição é garantida por lei, permitindo o cômputo de períodos trabalhados no serviço público e na iniciativa privada. Cita legislação e jurisprudência que sustentam a validade da certidão emitida pelo município como prova do tempo de serviço. O requerente alega ter laborado no município de ${informacao_generica} no período de ${data_generica} a ${data_generica}. Solicita o reconhecimento desse período para fins de carência e tempo de contribuição, a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento administrativo ou, subsidiariamente, a partir da data em que preencheu os requisitos.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

ILUS

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.