Modelo de Recurso administrativo - Empregado rural - Sem registro na CTPS - Período anterior a 1991

Última atualização: 20 de novembro de 2022

O recurso ordinário é interposto por ${cliente_nomecompleto} contra o indeferimento de seu pedido de aposentadoria por idade. O INSS não reconheceu o período de ${data_generica} a ${data_generica}, quando o recorrente trabalhou como empregado rural. O recurso argumenta que, apesar da falta de registro na CTPS, existem diversos documentos que comprovam o vínculo empregatício, como carteira de inscrição sindical, certidão de nascimento da filha, declarações de empregadores e registros fotográficos. Cita jurisprudência favorável ao reconhecimento do trabalho rural sem CTPS assinada e argumenta que o labor como tratorista, aguador e alambrador deve ser considerado atividade rural. Pede o reconhecimento do período contestado, a concessão da aposentadoria ou, subsidiariamente, a realização de entrevista rural e justificação administrativa para complementar as provas.

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