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Modelo de Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - renda zero - existência de bens materiais não obstam a concessão do benefício

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Assistencial

Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Modelos de Critério socioeconômico

Modelos de Síndrome de Down

Modelos de Grupo familiar sem renda

Modelos de Bens materiais

Recurso Inominado contra indeferimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Contestação da decisão que não reconheceu situação de pobreza do autor com Síndrome de Down

Argumentação sobre renda familiar zero e irrelevância de bens materiais para concessão do BPC

Defesa da presunção de miserabilidade quando renda é inferior a 1/4 do salário mínimo

Pedido de reforma da sentença e concessão do Benefício de Prestação Continuada

Última atualização: 27 de setembro de 2019

O recurso inominado foi interposto contra sentença que indeferiu o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. A autora, menor com síndrome de Down, teve o pedido negado administrativamente e judicialmente por não atender ao critério socioeconômico. O recurso argumenta que a família está sem renda, em situação de vulnerabilidade social, e que a existência de bens materiais não elide a necessidade do benefício. Alega-se que a renda zero gera presunção de miserabilidade e que todos os elementos apontam para a incapacidade de prover a subsistência da menor com dignidade. Quanto à deficiência, afirma-se ser ponto incontroverso, reconhecido administrativamente. Requer-se a reforma da sentença para concessão do benefício, considerando preenchidos os requisitos legais.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente : ${cliente_nomecompleto}

Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº : ${informacao_generica}

Origem : ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

Colenda Turma