Modelo de Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Motorista de ônibus e manutenção mecânica. Hidrocarbonetos (óleos e graxas). PPP e PPRA atestam explosição. Preliminar cerceamento de defesa.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Recurso de Apelação contra indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição
Cerceamento de defesa por não produção de prova testemunhal
Reconhecimento de tempo especial para motorista exposto a hidrocarbonetos
Comprovação de especialidade por PPP e PPRA, não por categoria profissional
Pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER
Modelo de recurso de apelação em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum para motorista de ônibus que realizava a manutenção mecânica do veículo. Exposição à hidrocarbonetos atestada pelo PPP e PPRA. Cerceamento de defesa. Magistrado de 1° grau não avaliou o pedido de produção de prova testemunhal.
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