Modelo de Recurso de apelação. Pensão por Morte à companheira. Sentença não reconheceu união estável.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Técnica de enfermagem
Recurso de Apelação contra sentença de improcedência em ação de pensão por morte
Comprovação de união estável até o falecimento do companheiro
Contestação dos fundamentos da sentença: diferença de idade e profissão da autora
Provas documentais e testemunhais da união estável
Pedido de reforma da sentença e concessão da pensão por morte desde o óbito
A petição apresenta um recurso de apelação contra sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte. A autora alega união estável com o falecido, apresentando provas documentais e testemunhais. A sentença de primeiro grau baseou-se na diferença de idade entre o casal e na profissão da autora como técnica de enfermagem para negar o pedido. O recurso argumenta que esses fundamentos são equivocados e preconceituosos, destacando que a diferença de idade não é impeditiva e que a profissão da autora não indica irregularidade na união. São mencionadas provas como escritura pública de união estável, procuração outorgada pelo falecido, depoimentos de testemunhas e da filha do falecido. O recurso pede a reforma da sentença para reconhecer a união estável e conceder o benefício de pensão por morte desde a data do óbito.
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