Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte. Companheiro(a). União estável comprovada.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Recurso de Apelação
Recurso de Apelação contra sentença que indeferiu pensão por morte
Comprovação de união estável com a falecida por documentos e testemunhas
Reforma da sentença para concessão do benefício de pensão por morte
Requerimento de pagamento retroativo à data do óbito da segurada
Contestação da decisão do juízo a quo que ignorou provas da união estável
O recurso de apelação foi interposto contra sentença que indeferiu o pedido de concessão de pensão por morte ao autor. O apelante alega ter mantido união estável com a falecida até a data do óbito, apresentando provas documentais como escritura pública de união estável e procuração. Argumenta que a decisão de primeiro grau ignorou as evidências apresentadas, incluindo depoimentos de testemunhas que confirmaram a relação. O apelante contesta o entendimento do juízo a quo de que não existiria a relação estável alegada, destacando que não houve indícios de irregularidade na união. Requer a reforma da sentença para concessão do benefício de pensão por morte desde a data do óbito da segurada instituidora.
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