Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte. Companheiro(a). União estável comprovada.

Última atualização: 23 de março de 2021

O recurso de apelação foi interposto contra sentença que indeferiu o pedido de concessão de pensão por morte ao autor. O apelante alega ter mantido união estável com a falecida até a data do óbito, apresentando provas documentais como escritura pública de união estável e procuração. Argumenta que a decisão de primeiro grau ignorou as evidências apresentadas, incluindo depoimentos de testemunhas que confirmaram a relação. O apelante contesta o entendimento do juízo a quo de que não existiria a relação estável alegada, destacando que não houve indícios de irregularidade na união. Requer a reforma da sentença para concessão do benefício de pensão por morte desde a data do óbito da segurada instituidora.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº ${informacao_generica}

 

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

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