Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte. Cônjuge. Reconhecimento da qualidade de segurado. Pescador artesanal.

Última atualização: 05 de abril de 2021

O recurso de apelação interposto pela autora contesta a sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte de seu cônjuge. A apelante argumenta que há provas suficientes da qualidade de segurado do falecido, que exercia atividades como pescador artesanal e piscicultor. São apresentados documentos como carteira de pescador, notas fiscais e depoimentos de testemunhas que corroboram o exercício dessas atividades. A apelante alega que o juízo a quo não considerou adequadamente as provas testemunhais e documentais, inclusive a informalidade característica dessas profissões. Argumenta-se que o vínculo empregatício da autora não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do cônjuge falecido. Por fim, requer a reforma da sentença e a concessão do benefício de pensão por morte, com pagamento das prestações atrasadas.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

            ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}  .

 

 

${advogado_assinatura}

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO                : ${informacao_generica}

APELANTE                : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM   : VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE ${informacao_generica}

 

 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

 

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

A Autora, ora Apelante, ajuizou o presente processo judicial visando à reversão do indeferimento administrativo do benefício de pensão por morte de seu cônjuge, o qual exercia atividade laboral como piscicultor e pescador profissional. Entretanto, o juízo a quo julgou IMPROCEDENTE o pedido exordial, por entender que o de cujus não detinha qualidade de segurado.

Desta maneira, não resta alternativa ao Demandante senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença.

II – DO MÉRITO

Conforme narrado anteriormente, entendeu o juízo de primeira instância que não restou preenchido o requisito de qualidade de segurado do falecido, segurado in

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