Modelo de Recurso de apelação. Pensão por Morte. Óbito do filho. Dependência econômica.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Dependência econômica
Pensão por morte para pai dependente do filho falecido
Comprovação de dependência econômica não exclusiva
Colaboração mútua e emprego dos rendimentos do falecido no sustento familiar
Jurisprudência favorável à concessão do benefício em casos similares
Reforma da sentença para reconhecer a dependência e conceder a pensão por morte
Última atualização: 13 de maio de 2021
O cliente interpõe recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de pensão por morte do filho. Alega que comprovou sua dependência econômica em relação ao falecido, requisito para obtenção do benefício. Argumenta que a jurisprudência entende ser presumível a dependência quando filho e pais vivem juntos e o filho contribui para as despesas familiares, não sendo necessária exclusividade. Destaca que o falecido morava com o pai e colaborava habitualmente com as despesas da casa, conforme comprovado por faturas e testemunhos. Ressalta que a própria sentença reconheceu essa colaboração mútua, mas ainda assim indeferiu o pedido. Cita jurisprudência favorável em casos semelhantes, inclusive quando o genitor já recebia outros benefícios. Requer a reforma da sentença para concessão da pensão por morte.
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