MERITÍSSIMO JU&
Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Conversas em rede social. Início de prova material do contrato de trabalho.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Vínculo empregatício
Modelos de Início de prova material
Recurso de Apelação contra sentença que negou pensão por morte
Reconhecimento de vínculo empregatício do falecido para fins previdenciários
Início de prova material: prints de rede social e certidão de óbito
Comprovação de união estável e dependência econômica da companheira
Aplicação do Tema 629 do STJ sobre extinção do processo sem resolução de mérito
O resumo da petição apresenta um recurso de apelação interposto por ${cliente_nomecompleto} contra sentença que julgou improcedente seu pedido de pensão por morte. A apelante alega que há início de prova material do vínculo empregatício do falecido, incluindo prints de redes sociais e certidão de óbito, complementados por prova testemunhal. Argumenta que a união estável com o falecido está comprovada por diversos documentos e que os filhos são dependentes presumidos. Invoca o Tema 629 do STJ, defendendo que, na falta de provas suficientes, o processo deveria ser extinto sem resolução de mérito. Requer a reforma da sentença para conceder o benefício ou, subsidiariamente, a extinção do processo sem resolução de mérito.
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