Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Conversas em rede social. Início de prova material do contrato de trabalho.

Última atualização: 01 de abril de 2021

O resumo da petição apresenta um recurso de apelação interposto por ${cliente_nomecompleto} contra sentença que julgou improcedente seu pedido de pensão por morte. A apelante alega que há início de prova material do vínculo empregatício do falecido, incluindo prints de redes sociais e certidão de óbito, complementados por prova testemunhal. Argumenta que a união estável com o falecido está comprovada por diversos documentos e que os filhos são dependentes presumidos. Invoca o Tema 629 do STJ, defendendo que, na falta de provas suficientes, o processo deveria ser extinto sem resolução de mérito. Requer a reforma da sentença para conceder o benefício ou, subsidiariamente, a extinção do processo sem resolução de mérito.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

           ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 


RAZÕES DA APELAÇÃO 

PROCESSO                : ${informacao_generica}

APELANTE                : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM   : VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE ${informacao_generica}

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

 I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

A Parte Autora ajuizou o presente processo visando a concessão de pensão por morte, indeferido na esfera administrativa por alegada falta da qualidade de segurado do instituidor no momento do óbito.

Instruído o feito, foi sentenciada improcedente a demanda. Entendeu o juízo de primeiro grau não existir início de prova material do vínculo empregatício do falecido, malgrado tenha a prova testemunhal confirmado as alegações iniciais.

Desta forma, não resta alternativa à Apelante senão a interposição do presente, visando a re

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