Modelo de Recurso inominado. Agricultor. Pedido de nova perícia ou concessão de auxílio-acidente. Lesão mínima.

Última atualização: 22 de setembro de 2022

O recurso inominado interposto pelo autor visa anular ou reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade. O recorrente, agricultor de ${cliente_idade} anos, alega que a perícia judicial não considerou adequadamente suas condições de saúde e a natureza de seu trabalho. Argumenta que suas enfermidades são incompatíveis com as atividades agrícolas, que exigem esforço físico intenso. Cita atestado médico contraindicando esforços físicos e aponta inconsistências no laudo pericial. Requer nova perícia com médico do trabalho ou, subsidiariamente, a concessão de auxílio-acidente, alegando redução da capacidade laboral após acidente sofrido. Invoca o Tema 416 do STJ sobre a concessão do auxílio-acidente mesmo em casos de lesão mínima.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}  

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