Recurso inominado. Agricultor. Pedido de nova perícia ou concessão de auxílio-acidente. Lesão mínima.

Publicado em: 22/09/2022 20:06:27Atualizado em: 22/09/2022 20:06:28

Modelo de recurso inominado em processo de restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílo-acidente) em face de lesão mínima para a atividade de agricultor. Tema 416 STJ.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}  

Origem         :  ${informacao_generica}

                                       

                     Colenda Turma
                                          Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando o restabelecimento de benefício por incapacidade, diante da cessação na esfera administrativa.

Instruído o processo, foi realizada perícia médica (Evento ${informacao_generica}), oportunidade em que o Sr. Perito concluiu pela inexistência de incapacidade laboral.</

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