Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria Especial. Metodologia de aferição de Ruído. TNU. Tema nº 174.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Agente nocivo ruído
Recurso Inominado contra sentença que negou Aposentadoria Especial
Exposição ao agente nocivo ruído - reconhecimento de período especial
Discussão sobre metodologia de aferição do ruído no PPP - NHO-01 da FUNDACENTRO
Mudança de entendimento da TNU sobre metodologias aceitas para medição de ruído
Pedido de reforma da sentença e concessão de Aposentadoria Especial
O recurso inominado interposto pela parte autora visa reformar a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria especial. O juiz não reconheceu o tempo de serviço especial devido à ausência da metodologia NHO-01 da FUNDACENTRO no PPP apresentado. O recorrente argumenta que a TNU modificou seu entendimento, admitindo outras metodologias além da NHO-01 para aferição do ruído. Alega que o PPP apresentado está de acordo com a nova tese da TNU, sendo suficiente para comprovar a exposição ao agente nocivo ruído. Requer o provimento do recurso para reformar a sentença, reconhecer o tempo de serviço especial no período pleiteado e conceder o benefício de aposentadoria especial.
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