Modelo de Réplica. Aposentadoria Especial. Metodologia da NR-15 no PPP é hábil para comprovação da exposição ao ruído. Tema 174 TNU

Última atualização: 05 de setembro de 2019

O autor ajuizou ação previdenciária solicitando aposentadoria especial contra o INSS, buscando reconhecimento de períodos de serviço especial. Após contestação do INSS, o autor rebate os argumentos, destacando que a autarquia já reconheceu alguns períodos laborados. Afirma que laudos e formulários comprovam as condições nocivas de trabalho. Quanto à avaliação de ruído, cita a tese atualizada do Tema 174 da TNU, que permite metodologia da NR-15. Aborda o custeio do benefício, explicando o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e criticando a falta de fiscalização efetiva. Argumenta que a não contribuição do empregador não deve impedir a concessão do benefício, citando o art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Conclui requerendo o prosseguimento do feito e a produção de prova pericial.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores. com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dizer e requerer o que segue.

 

O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão de aposentadoria especial em face do INSS.

Com efeito, demanda o Segurado o reconhecimento dos períodos de serviço especial compreendidos entre ${informacao_generica}.

Procedida a citação, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação, ocasião em que, apesar do visível esforço despendido, não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial. É o que passa a expor. 

Da especialidade do labor desenvolvido em decorrência da exposição aos agentes nocivos;

Primeiramente, vale destacar que o INSS já reconheceu os períodos de ${informacao_generica}, laborados pelo Autor no no cargo de Serviços Gerais.

Nesse sentido, frisa-se que os laudos e formulários anexados ao processo comprovam cabalmente a sujeição às condições nocivas de trabalho.

Quanto à metodologia de avaliação da exposição ao ruído, o INSS

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