Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Auxílio-doença intercalado conta para fins de carência. Tema 1.125, do STF.

Última atualização: 31 de maio de 2021

O recurso inominado interposto pelo cliente contra sentença que negou concessão de aposentadoria por idade argumenta que o período de recebimento de auxílio-doença (${informacao_generica}) deve ser computado como carência. Cita o art. 29, §5º da Lei 8.213/91, decisão do STF no Tema 1.125 e jurisprudência do STJ que permitem o cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Alega que o autor possui ${calculo_carencia} meses de carência, tendo ingressado no RGPS em ${data_generica}. Requer a reforma da sentença para reconhecer o período de auxílio-doença como carência, concedendo a aposentadoria por idade pleiteada, uma vez preenchidos os requisitos legais.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

 ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO,

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

Recurso Inominado

 

 

Recorrente   ${informacao_generica}  

Recorrido     :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº  ${informacao_generica}  

Origem      

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