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Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Auxílio-doença intercalado conta para fins de carência. Tema 1.125, do STF.
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade
Recurso Inominado contra sentença que negou aposentadoria por idade
Pedido de cômputo de período de auxílio-doença para carência
Fundamentação baseada no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91
Citação de jurisprudência do STF (Tema 1.125) e STJ sobre cômputo de auxílio-doença
Requerimento de reforma da sentença e concessão de aposentadoria por idade
Última atualização: 31 de maio de 2021
O recurso inominado interposto pelo cliente contra sentença que negou concessão de aposentadoria por idade argumenta que o período de recebimento de auxílio-doença (${informacao_generica}) deve ser computado como carência. Cita o art. 29, §5º da Lei 8.213/91, decisão do STF no Tema 1.125 e jurisprudência do STJ que permitem o cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Alega que o autor possui ${calculo_carencia} meses de carência, tendo ingressado no RGPS em ${data_generica}. Requer a reforma da sentença para reconhecer o período de auxílio-doença como carência, concedendo a aposentadoria por idade pleiteada, uma vez preenchidos os requisitos legais.
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