Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por idade. Contagem recíproca. Carência

Última atualização: 09 de setembro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que negou a concessão de aposentadoria por idade. O recorrente alega que o magistrado não reconheceu o período de trabalho como professor sob Regime Próprio de Previdência Social para fins de carência. Argumenta-se que esse período deve ser computado para carência e tempo de contribuição, conforme previsão constitucional e legal de contagem recíproca entre regimes previdenciários. São citadas jurisprudências dos TRFs da 1ª e 4ª Regiões que corroboram esse entendimento. O recorrente solicita a reforma da sentença para que seja reconhecido e averbado o período laborado no RPPS, computando-o como carência e tempo de contribuição, a fim de conceder o benefício de aposentadoria por idade, alegando o preenchimento dos requisitos necessários.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

Recurso Inominado

 

 

Recorrente  ${informacao_generica}  

Recorrido     :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº ${informacao_generica}  

Origem          :  VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

                                                                                                    

Colenda Turma

Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de aposentadoria por idade, tendo em vista o preenchimento dos requisitos para a concessão da ben

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