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Recurso Inominado. Aposentadoria por idade. Contagem recíproca. Carência

Publicado em: 09/09/2019 20:09 - Atualizado em: 09/09/2019 20:09

Recurso inominado em ação de aposentadoria por idade. Contagem recíproca. Período no RPPS como carência.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

Recurso Inominado

 

 

Recorrente  ${informacao_generica}  

Recorrido     :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº ${informacao_generica}  

Origem          :  VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

                                                                                                    

Colenda Turma

Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de aposentadoria por idade, tendo em vista o preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse.

Por ocasião da sentença, porém, o N. Magistrado deixou de conceder o benefício, sob a justificativa de ausência de carência. No ponto, deixou de reconhecer o período de ${informacao_generica}, em que a parte Autora laborou como professor sob Regime Próprio de Previdência Social, para fins de carência.

Todavia, é inequívoco que o referido lapso temporal merece ser reconhecido como tempo de carência e contribuição. Por este motivo é pertinente o presente recurso.

Razões Recursais

A parte Autora ajuizou a presente ação a fim de obter a concessão do benefício de aposentadoria por idade, uma vez que possui ${calculo_carencia} meses carência.

Com efeito, a Demandante ingressou no RGPS em ${data_generica}, mas, por um tempo, na condição de professor da Escola ${informacao_generica}, verteu recolhimentos ao Regime Próprio de Previdência Social. Conforme se depreende da Certidão de Tempo de Contribuição anexa aos autos, o período foi averbado junto ao INSS, sem nunca ter sido utilizado para fins de aposentadoria no regime próprio.

Nesse sentido, destaca-s

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