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Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de período em auxílio-doença intercalado com atividade rural. Tema 1.125, STF.
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Tempo de contribuição
Recurso Inominado contra sentença que negou aposentadoria por idade rural
Pedido de cômputo de período de auxílio-doença intercalado com atividade rural para fins de carência
Aposentadoria por idade rural negada por falta de carência
Fundamentação baseada no art. 55 da Lei 8.213/91 e jurisprudência sobre cômputo de auxílio-doença
Pedido de reforma da sentença para concessão de aposentadoria por idade rural
Última atualização: 31 de maio de 2021
O recurso inominado questiona a sentença que negou a concessão de aposentadoria por idade ao autor devido à falta de carência. O recorrente argumenta que o período em que recebeu auxílio-doença, intercalado com atividade rural, deve ser computado para fins de carência e tempo de contribuição, conforme o art. 55 da Lei 8.213/91. Cita jurisprudência favorável, incluindo decisão recente do STF (Tema 1.125), que permite o cômputo do auxílio-doença intercalado para carência. Alega que, ao considerar esse período, o autor preenche os requisitos para a aposentadoria por idade. Solicita a reforma da sentença para reconhecer o período de auxílio-doença como carência e tempo de contribuição, concedendo assim o benefício de aposentadoria por idade ao recorrente.
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Recurso Inominado24/04/2016