Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Propriedade de veículo automotor não descaracteriza a qualidade de segurado especial.

Última atualização: 28 de outubro de 2021

O recurso inominado contesta a sentença que negou a aposentadoria por idade rural ao autor. Alega-se que o arrendamento parcial da propriedade não descaracteriza a condição de segurado especial. O recorrente apresenta provas materiais e testemunhais de sua atividade rural, incluindo notas fiscais de venda de produtos agrícolas. Argumenta-se que a propriedade de veículo não impede o reconhecimento como segurado especial, citando jurisprudência. O recurso solicita o reconhecimento do período de atividade rural em regime de economia familiar e a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural a partir do requerimento administrativo. Pede-se a reforma da sentença, considerando as provas apresentadas e aplicando critérios de razoabilidade na análise do caso.

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