MERI
Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Propriedade de veículo automotor não descaracteriza a qualidade de segurado especial.
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Início de prova material
Recurso Inominado contra sentença que negou aposentadoria por idade rural
Qualidade de segurado especial rural não descaracterizada pelo arrendamento de parte da propriedade
Comprovação de atividade rural por início de prova material e prova testemunhal
Posse de veículo automotor não descaracteriza condição de segurado especial rural
Pedido de concessão de aposentadoria por idade rural a partir do requerimento administrativo
O recurso inominado contesta a sentença que negou a aposentadoria por idade rural ao autor. Alega-se que o arrendamento parcial da propriedade não descaracteriza a condição de segurado especial. O recorrente apresenta provas materiais e testemunhais de sua atividade rural, incluindo notas fiscais de venda de produtos agrícolas. Argumenta-se que a propriedade de veículo não impede o reconhecimento como segurado especial, citando jurisprudência. O recurso solicita o reconhecimento do período de atividade rural em regime de economia familiar e a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural a partir do requerimento administrativo. Pede-se a reforma da sentença, considerando as provas apresentadas e aplicando critérios de razoabilidade na análise do caso.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.