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Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Propriedade de veículo automotor não descaracteriza a qualidade de segurado especial.

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Aposentadoria por idade

Modelos de Trabalhador Rural

Modelos de Aposentadoria por idade rural

Modelos de Segurado especial

Modelos de Arrendamento

Modelos de Início de prova material

Modelos de Prova testemunhal

Recurso Inominado contra sentença que negou aposentadoria por idade rural

Qualidade de segurado especial rural não descaracterizada pelo arrendamento de parte da propriedade

Comprovação de atividade rural por início de prova material e prova testemunhal

Posse de veículo automotor não descaracteriza condição de segurado especial rural

Pedido de concessão de aposentadoria por idade rural a partir do requerimento administrativo

Última atualização: 28 de outubro de 2021

O recurso inominado contesta a sentença que negou a aposentadoria por idade rural ao autor. Alega-se que o arrendamento parcial da propriedade não descaracteriza a condição de segurado especial. O recorrente apresenta provas materiais e testemunhais de sua atividade rural, incluindo notas fiscais de venda de produtos agrícolas. Argumenta-se que a propriedade de veículo não impede o reconhecimento como segurado especial, citando jurisprudência. O recurso solicita o reconhecimento do período de atividade rural em regime de economia familiar e a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural a partir do requerimento administrativo. Pede-se a reforma da sentença, considerando as provas apresentadas e aplicando critérios de razoabilidade na análise do caso.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG.

Nesses termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}