MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Processo nº: ${informacao_generica}
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. VOCAÇÃO CAMPESINA. ATIVIDADE URBANA DO ESPOSO NÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. PAPEL DA MULHER NO CAMPO.
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor
RECURSO INOMINADO
com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).
Nesses Termos;
Pede Deferimento.
${processo_cidade} ${processo_hoje}
${advogado_assinatura}
RECURSO INOMINADO
Recorrente : ${cliente_nomecompleto}
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social
Processo nº : ${informacao_generica}
Origem : Vara Federal de ${informacao_generica}
Colenda Turma
Eméritos Julgadores
A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de aposentadoria por idade rural, considerando o desempenho do labor rurícola, como segurada especial, no período de ${informacao_generica}.
Para tanto, a Segurada apresentou provas materiais, em especial, notas fiscais de produtor rural, bem como cópia integral do processo administrativo referente ao requerimento do benefício NB ${informacao_generica}.
Quando da decisão em primeiro grau, todavia, a Exma. Magistrada entendeu que não restou configurado o direito à percepção do benefício, tendo em vista a falta de qualidade de segurada especial. Alegou que o valor proveniente da atividade campesina era APENAS UM COMPLEMENTO, e não a principal fonte de subsistência do núcleo familiar.
Sendo assim, não resta alternativa à Parte Autora, senão a interposição do presente recurso.
Razões Recursais
A Recorrente, Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${data_generica}, contando atualmente com 56 anos de idade, possui vocação campesina. A Recorrente desenvolveu exclusivamente atividade rurícola durante toda a sua vida laborativa, tendo se afastado do labor rur