Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Cegueira bilateral. Sentença concedeu benefício temporário.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Recurso Inominado contra sentença que concedeu auxílio-doença
Pedido de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente
Incapacidade comprovada por perícia judicial - diagnóstico de cegueira bilateral
Doença progressiva e irreversível sem tratamento eficaz
Jurisprudência favorável à concessão de aposentadoria por invalidez em casos de cegueira
O recurso inominado interposto pelo autor contesta a sentença de parcial procedência que concedeu benefício por incapacidade temporária. Alega-se que o conjunto probatório, incluindo laudo pericial e atestado médico, comprova a existência de cegueira bilateral (CID H54.0), condição progressiva e irreversível sem tratamento eficaz. Argumenta-se que tal quadro autoriza a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente desde a data de entrada do requerimento, citando jurisprudência favorável em casos semelhantes. O recorrente solicita a reforma da sentença para que o INSS seja condenado a conceder aposentadoria por invalidez, em vez do benefício temporário, considerando a natureza crônica e definitiva da incapacidade laboral atestada.
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