Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Cegueira bilateral. Sentença concedeu benefício temporário.

Última atualização: 03 de novembro de 2021

O recurso inominado interposto pelo autor contesta a sentença de parcial procedência que concedeu benefício por incapacidade temporária. Alega-se que o conjunto probatório, incluindo laudo pericial e atestado médico, comprova a existência de cegueira bilateral (CID H54.0), condição progressiva e irreversível sem tratamento eficaz. Argumenta-se que tal quadro autoriza a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente desde a data de entrada do requerimento, citando jurisprudência favorável em casos semelhantes. O recorrente solicita a reforma da sentença para que o INSS seja condenado a conceder aposentadoria por invalidez, em vez do benefício temporário, considerando a natureza crônica e definitiva da incapacidade laboral atestada.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fundamento no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_cidade}.

 

${advogado_assinatura}
 

 

 

 

 

 

RECURSO INOMINADO

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