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Modelo de Recurso inominado. Auxílio-acidente. Encurtamento muscular no joelho. Limitação funcional. Tema 416 STJ. Eletricista.

O recurso inominado interposto pelo autor visa o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou concessão de auxílio-acidente. Alega-se que, apesar do laudo pericial não reconhecer incapacidade laboral, há limitação funcional significativa decorrente de patologias ortopédicas e traumatológicas. Argumenta-se que mesmo lesões mínimas ensejam o auxílio-acidente, conforme jurisprudência do STJ. Quanto à qualidade de segurado, defende-se a inconstitucionalidade da restrição do auxílio-acidente aos contribuintes individuais, por violação ao princípio da isonomia. Sustenta-se que não há justificativa para diferenciar o contribuinte individual dos demais segurados quanto a esse benefício. Pede-se a reforma da sentença para conceder o auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença anterior.