Modelo de Recurso inominado. Auxílio-acidente. Encurtamento muscular no joelho. Limitação funcional. Tema 416 STJ. Eletricista.

Última atualização: 01 de junho de 2022

O recurso inominado interposto pelo autor visa o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou concessão de auxílio-acidente. Alega-se que, apesar do laudo pericial não reconhecer incapacidade laboral, há limitação funcional significativa decorrente de patologias ortopédicas e traumatológicas. Argumenta-se que mesmo lesões mínimas ensejam o auxílio-acidente, conforme jurisprudência do STJ. Quanto à qualidade de segurado, defende-se a inconstitucionalidade da restrição do auxílio-acidente aos contribuintes individuais, por violação ao princípio da isonomia. Sustenta-se que não há justificativa para diferenciar o contribuinte individual dos demais segurados quanto a esse benefício. Pede-se a reforma da sentença para conceder o auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença anterior.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

 

RECURSO INOMINADO 

Recorrente ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}  

Origem        :   ${informacao_generica}

                                                                                                     

                          Colenda Turma
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