Modelo de Recurso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Concessão. Relativização do laudo. Livre convencimento. Patologias psiquiátricas agravadas pelo falecimento do filho por Covid-19.

Última atualização: 26 de outubro de 2021

O recurso inominado foi interposto contra sentença que indeferiu o pedido de concessão de benefício por incapacidade ao autor. Alega-se que, apesar do laudo pericial não ter constatado incapacidade laboral, outros elementos probatórios demonstram o contrário. São destacados atestados médicos recentes que atestam a incapacidade do autor, que sofre de patologias psiquiátricas agravadas pelo falecimento do filho durante o processo. Argumenta-se que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outras provas. Invoca-se o princípio do livre convencimento motivado e precedentes judiciais nesse sentido. Pede-se a reforma da sentença para conceder auxílio por incapacidade temporária desde a data de entrada do requerimento, pelo prazo previsto em lei.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça (evento ${informacao_generica}).



Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº ${informacao_generica}  

Origem          :${informacao_generica}

                    Colenda Turma

                                   Eméritos Julgadores

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por incapacidade, tendo em vista o indeferimento na via administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial,

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