Modelo de Recurso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Concessão. Relativização do laudo. Livre convencimento. Patologias psiquiátricas agravadas pelo falecimento do filho por Covid-19.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Patologias psiquiátricas
Agravamento do quadro depressivo do autor devido à perda do filho por COVID-19 durante o processo
Valoração de outros elementos probatórios além do laudo pericial para comprovar incapacidade
Pedido de concessão de auxílio por incapacidade temporária desde a data de entrada do requerimento
O recurso inominado foi interposto contra sentença que indeferiu o pedido de concessão de benefício por incapacidade ao autor. Alega-se que, apesar do laudo pericial não ter constatado incapacidade laboral, outros elementos probatórios demonstram o contrário. São destacados atestados médicos recentes que atestam a incapacidade do autor, que sofre de patologias psiquiátricas agravadas pelo falecimento do filho durante o processo. Argumenta-se que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outras provas. Invoca-se o princípio do livre convencimento motivado e precedentes judiciais nesse sentido. Pede-se a reforma da sentença para conceder auxílio por incapacidade temporária desde a data de entrada do requerimento, pelo prazo previsto em lei.
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