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Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Comprovação da qualidade de segurado especial

Publicado em: 29/05/2019 17:05 - Atualizado em: 29/05/2019 17:05

Recurso inominado postulando a concessão de benefício por incapacidade ao segurado especial

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :  ${processo_numero_1o_grau}  

Origem          :    Vara Federal de ${processo_cidade}  

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, eis que não possui capacidade laboral em função das patologias que o acometem.

Instruído o feito, foi realizada perícia a cargo do Dr. ${informacao_generica}, ocasião em que o expert veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} encontra-se incapaz para o trabalho TOTAL e PERMANENTEMENTE. 

Quanto à data de início da incapacidade, o expert confirmou que o Autor encontra-se incapaz desde ${data_generica}. Ocorre que, em sentença, a Nobre Julgadora entendeu pela ausência da qualidade de segurado, em virtude de não ter reconhecido o exercício de atividade rural pelo Demandante no período de ${data_generica} a ${data_generica}.

Todavia, é inequívoco que o Autor desenvolveu lides campestres no período de ${data_generica} a ${data_generica}, junto de seus pais e irmãos, na localidade de ${informacao_generica}, no Município de ${processo_cidade}, pelo que demonstram os documentos anexos aos autos, e, inclusive, conforme prova testemunhal produzida.

Por este motivo é pertinente o presente recurso.

RAZÕES RECURSAIS

No que tange à incapacidade laboral do Autor, verifica-se que não há controversa. Com efeito, a N. Julgadora reconheceu que o Sr. ${cliente_nome} está incapaz para o trabalho de forma total e permanente, manifestando-se no seguinte sentido:

(TRECHO PERTINENTE)

Contudo, no que tange à qualidade de segurado especial, a Exma. Magistrada afirmou que não haveria início de prova material suficiente a fim de comprovar o exercício de atividade rural pelo Demandante. Ainda, asseverou que a existência de empregados eventuais, bem como o fato de o Autor exercer atividade urbana no período entressafras descaracterizaria a qualidade de segurada especial. Nessa senda, julgou pela improcedência do feito.  

Com a devida vênia, porém, não merece prosperar tal entendimento.

Na presente demanda, vislumbra-se que o Autor efetivamente exerceu atividade rural, em regime de economia familiar, desde ${data_generica}, em mútua e recíproca colaboração com seus pais e irmãos, em terras de aproximadamente ${informacao_generica} ha, situadas na localidade no Município de ${informacao_generica}.

Para fins de comprovação do tempo de serviço rural o Sr. ${cliente_nome} apresentou os seguintes documentos:

(LISTA DE DOCUMENTOS PERTINENTES)

Com efeito, vislumbra-se que

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