Modelo de Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Comprovação da qualidade de segurado especial

Última atualização: 29 de maio de 2019

O recurso inominado foi interposto contra sentença que negou o benefício previdenciário por incapacidade ao autor. Alega-se que, embora a incapacidade total e permanente tenha sido reconhecida, a qualidade de segurado especial foi incorretamente afastada. Argumenta-se que há provas materiais e testemunhais do exercício de atividade rural em regime de economia familiar desde tenra idade até o primeiro vínculo urbano. Sustenta-se que eventuais atividades urbanas no período entressafras e a contratação de diaristas não descaracterizam a condição de segurado especial, conforme jurisprudência. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício desde a data do requerimento administrativo, considerando a comprovação da qualidade de segurado e carência, bem como a incapacidade já existente naquela data.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :  ${processo_numero_1o_grau}  

Origem          :    Vara Federal de ${processo_cidade}  

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, eis que não possui capacidade laboral em função das patologias que o acometem.

Instruído o feito, foi realizada perícia a cargo do Dr. ${informacao_generica}, ocasião em que o expert veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} encontra-se incapaz para o trabalho TOTAL e PERMANENTEMENTE. 

Quanto à data de início da incapacidade, o expert confirmou que o Autor encontra-se incapaz desde ${data_generica}. Ocorre que, em sentença, a Nobre Julgadora entendeu pela ausência da qualidade de segurado, em virtude de não ter reconhecido o exercício de atividade rural pelo Demandante no período de ${data_generica} a ${data_generica}.

Todavia, é inequívoco que o Autor desenvolveu lides campestres no período de ${data_generica} a ${data_generica}, junto de seus pais e irmãos, na localidade de ${informacao_generica}, no Munic&iacu

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