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Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Desnecessidade de que todas as patologias tenham sido avaliadas na via administrativa. Pretensão resistida. Interesse de agir.

Publicado em: 13/03/2020 14:03 - Atualizado em: 13/03/2020 14:03

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Desnecessidade de que todas as patologias tenham sido avaliadas na via administrativa. Pretensão resistida. Interesse de agir.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

 

 

RECURSO INOMINADO

  

RECORRENTE      : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO        : inSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PROCESSO            : ${processo_numero_1o_grau}

ORIGEM                : ${informacao_generica}ª vara federal de ${processo_cidade}

 

 

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada inexistência de incapacidade laboral.

Instruído o feito, foi realizada perícia médica judicial a cargo de médico psiquiatra. Na ocasião, o Perito do Juízo entendeu que as doenças de natureza psiquiátrica apresentadas pelo Autor não configuram incapacidade ao trabalho.

Todavia, considerando a existência, também, de patologias endocrinológicas e cardiológicas, o Recorrente postulou a realização de perícia com profissional especialista nesta seara (Evento ${informacao_generica}).

O pedido foi indeferido pelo juízo a quo, sendo julgada improcedente a demanda.

Desta forma, não resta alternativa ao Recorrente senão a interposição do presente recurso, visando a anulação da sentença.

Razões Recursais

 Conforme dito anteriormente, o Juízo a quo indeferiu o pedido de nova perícia, sob os seguintes fundamentos (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Data venia, a sentença merece anulação.

Na perícia médica judicial realizada com especialista em psiquiatria (Evento ${informacao_generica}), o Dr. ${informacao_generica} constatou que o Requerente apresenta Episódio depressivo leve – F32.0. Entretanto, entendeu não haver incapacidade ao trabalho, do ponto de vista psiquiátrico.

Ocorre que, apesar do notório saber do perito, a área de conhecimento analisada foi limitada. Isto, pois, além das patologias psiquiátricas apresentadas pelo Autor, ele é acometido, também, por doenças endocrinológicas e cardiológicas, as quais não foram prestigiadas pelo Perito,  justamente em razão da especialidade médica a que é vinculado.

Oportuno ressaltar que o próprio expert fez referência às patologias de outros campos médicos (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

A esse respeito, quando da propositura do feito o Demandante apresentou atestado médico emitido pela Dra. ${informacao_generica}, indicando que é acometido de várias doenças incapacitantes, e que em razão disso está em tratamento e uso regular de medicação (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Desse modo, considerando que o especialista em psiquiatria não analisou as patologias endocrinológicas e cardiol&oacu

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