Modelo de Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Desnecessidade de que todas as patologias tenham sido avaliadas na via administrativa. Pretensão resistida. Interesse de agir.

Última atualização: 13 de março de 2020

O recurso inominado interposto pelo autor contesta a sentença que indeferiu seu pedido de concessão de benefício por incapacidade. O recorrente alega que, além das patologias psiquiátricas avaliadas na perícia judicial, também possui doenças endocrinológicas e cardiológicas que não foram analisadas. Argumenta que é necessária a realização de nova perícia com médico especialista em endocrinologia para avaliar adequadamente sua condição. Cita jurisprudência do TRF4 para sustentar que a constatação de patologia diversa após o ajuizamento da ação não impede a concessão do benefício. Defende que o processo administrativo previdenciário deve ser uma relação de cooperação, não de litígio. Por fim, requer a anulação da sentença e a reabertura da instrução processual para realização de perícia endocrinológica.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

 

 

RECURSO INOMINADO

  

RECORRENTE      : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO        : inSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PROCESSO            : ${processo_numero_1o_grau}

ORIGEM                : ${informacao_generica}ª vara federal de ${processo_cidade}

 

 

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada inexistência de incapacidade laboral.

Instruído o feito, foi realizada perícia médica judicial a cargo de médico psiquiatra. Na ocasião, o Perito do Juízo entendeu que as doenças de natureza psiquiátrica apresentadas pelo Autor não configuram incapacidade ao trabalho.

Todavia, considerando a existência, também, de patologias endocrinológicas e cardiológicas, o Recorrente postulou a realização de perícia com profissional especialista nesta seara (Evento ${informacao_generica}).

O pedido foi indeferido pelo juízo a quo, sendo julgada improcedente a demanda.

Desta forma, não resta alternativa ao Recorrente senão a interposição do presente recurso, visando a anulação da sentença.

Razões Recursais

 Conforme dito anteriormente, o Juízo a quo indeferiu o pedido de nova perícia, sob os seguintes fundamentos (Evento

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