Modelo de Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Desnecessidade de que todas as patologias tenham sido avaliadas na via administrativa. Pretensão resistida. Interesse de agir.

Última atualização: 13 de março de 2020

O recurso inominado interposto pelo autor contesta a sentença que indeferiu seu pedido de concessão de benefício por incapacidade. O recorrente alega que, além das patologias psiquiátricas avaliadas na perícia judicial, também possui doenças endocrinológicas e cardiológicas que não foram analisadas. Argumenta que é necessária a realização de nova perícia com médico especialista em endocrinologia para avaliar adequadamente sua condição. Cita jurisprudência do TRF4 para sustentar que a constatação de patologia diversa após o ajuizamento da ação não impede a concessão do benefício. Defende que o processo administrativo previdenciário deve ser uma relação de cooperação, não de litígio. Por fim, requer a anulação da sentença e a reabertura da instrução processual para realização de perícia endocrinológica.

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