Teste grátis por 15 dias!

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Exigência de atestados contemporâneos ao indeferimento. Desnecessidade. Interesse de agir

Publicado em: 18/10/2019 14:10 - Atualizado em: 18/10/2019 14:10

Recurso inominado em face de sentença que indeferiu a petição inicial pelo fato de não haver atestados médicos contemporâneos ao indeferimento de concessão de benefício por incapacidade

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por requerer a concessão da Gratuidade da Justiça.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº  : ${processo_numero_1o_grau}

Origem          : ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, considerando o indeferimento do benefício em ${data_generica}.

Com efeito, apresenta incapacidade que o destitui da capacidade de desempenhar suas atividades laborais.

Todavia, a Juíza ad quo indeferiu a petição inicial por entender não estar presente o interesse de agir, exigindo que fossem apresentados atestados m&ea

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: