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Modelo de Recurso inominado. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

O recurso inominado contesta a sentença que concedeu pensão por morte à autora por apenas 4 meses. A recorrente alega que o falecido realizou mais de 18 contribuições ao INSS, embora não consecutivas nem imediatamente antes do óbito. Argumenta que a lei não exige que as contribuições sejam ininterruptas ou recentes, bastando o total de 18 ao longo da vida laboral. Cita jurisprudência favorável e apresenta extrato do CNIS comprovando as contribuições. Solicita a reforma da sentença para conceder o benefício de forma vitalícia, uma vez que a autora tem mais de 44 anos, conforme previsto no art. 77, §2º, V, c da Lei 8.213/91. Requer o provimento do recurso para reconhecer o cumprimento dos requisitos legais e conceder a pensão por morte de forma permanente.