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Recurso inominado - sentença concedeu auxílio-doença - recurso visa aposentadoria por invalidez - VITILIGO - proibição de exposição ao sol

Publicado em: 30/06/2017 14:06 - Atualizado em: 27/09/2019 13:09

Embargos de declaração em face de sentença que concedeu auxílio-doença para segurado acometido por vitiligo e que tem como atividade habitual labor com exposição ao sol

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

   

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada não constatação de incapacidade laborativa.

Instruído o feito, foi sentenciada parcialmente procedente a demanda, sendo concedido o benefício de auxílio-doença ao Autor, bem como determinada sua inserção em programa de reabilitação profissional. O

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