Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Vitiligo. Pedreiro. Não utilização de EPI . Condições pessoais.

Publicado em: 17/03/2017, 12:36:12Atualizado em: 30/03/2023, 22:27:52

Manifestação postulando a concessão de aposentadoria por invalidez ao pedreiro acometido por vitiligo, em face da exposição ao sol.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

Em que pese a Perita tenha indicado a existência da incapacidade laborativa em face da doença Vitiligo, tendo em vista que já havia atendido o Demandante em ambulatório em ${data_generica}, fora determinada a realização de nova perícia.

Na perícia realizada por outro Perito (evento ${informacao_generica}), o mesmo veio a informar que não estaria presente o requisito incapacitante que ensejaria a concessão do benefício pleiteado.

Todavia, algumas ponderações devem ser feitas acerca do parecer do expert:

Veja-se que, em que pese o mesmo tenha opinado pela capacidade laborativa, indicou expressamente q

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