Modelo de Réplica. Aposentadoria. Limite do pedido de dano moral. Valor da causa.

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Pedido de indenização por dano moral em ação previdenciária

Limite de indenização: parcelas vencidas mais doze vincendas

Jurisprudência do TRF4 sobre dano moral em ações previdenciárias

Reiteração dos pedidos iniciais e prosseguimento do feito

Última atualização: 03 de março de 2021

O autor responde à contestação do réu, reafirmando seu direito e reiterando as alegações iniciais. Destaca-se o entendimento consolidado do TRF4 sobre o limite de indenização por dano moral em ações previdenciárias, sendo o total das parcelas vencidas mais doze vincendas. Uma ementa do TRF4 é citada para corroborar esse posicionamento, tratando da cumulação de pedido de concessão de benefício com indenização por dano moral e estabelecendo critérios para determinar a competência do juízo. O autor solicita o prosseguimento do processo e, após a instrução probatória, o julgamento favorável aos pedidos iniciais.

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