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Modelos de petições previdenciárias
O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de aposentadoria por idade. A autora argumenta que preenche os requisitos para o benefício e questiona a não aceitação de um vínculo empregatício como empregada doméstica. Destaca-se a presunção de veracidade da CTPS (Súmula 12 do TST e Súmula 75 da TNU) e a ausência de irregularidades nas anotações. A autora solicita o cômputo do período controverso para fins de carência e, subsidiariamente, requer a produção de prova testemunhal. Por fim, menciona que o INSS não contestou o pedido de cômputo de algumas competências específicas e reitera os termos da petição inicial.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de CONTRIBUINTE_INDIVIDUALCONTRATO_DE_TRABALHO_COM_ERRO_NO_CNIS
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