Modelo de Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contribuinte individual. Recolhimentos abaixo do mínimo e extemporâneos. Tempo militar.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Tempo de serviço militar
Modelos de Contribuinte individual
Modelos de Recolhimentos extemporâneos
Modelos de Complementação de alíquota
Aposentadoria por tempo de contribuição
Cômputo de tempo de serviço militar
Reconhecimento de contribuições extemporâneas para carência
Complementação de alíquota de 11% para 20% como contribuinte individual
Pedido de danos morais por negativa indevida de benefício previdenciário
O autor ajuizou ação previdenciária pleiteando aposentadoria por tempo de contribuição, danos morais e reconhecimento de tempo de serviço militar. A petição rebate a contestação do INSS, argumentando que o tempo de serviço militar está comprovado por certidão autenticada e deve ser considerado para fins de carência. Defende que as contribuições extemporâneas como contribuinte individual foram feitas dentro da qualidade de segurado e devem ser computadas. Solicita a emissão de guia para complementar contribuições com alíquota de 11% para 20%. Justifica o pedido de danos morais pela privação indevida de verba alimentar. Requer o prosseguimento do feito, a procedência de todos os pedidos, incluindo indenização por danos morais de R$ [valor], e a concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento.
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