Teste grátis por 15 dias!

Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial. Eletrotécnico. Divergência entre PPP e DSS-8030

Publicado em: 24/07/2019 12:07 - Atualizado em: 24/07/2019 12:07

Réplica em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial na qual há suposta divergência entre o PPP e o DSS-8030

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dizer e requerer o que segue:

O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural e conversão de tempo de serviço especial em comum (DER em ${data_generica}), a partir do reconhecimento das atividades nocivas desenvolvidas nos períodos contributivos de ${data_generica} a ${data_generica}, como eletrotécnico.

Procedida a citação, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação, ocasião em que, apesar do esforço despendido, não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial, pelos argumentos que passa a expor.

Conforme informando na petição inicial, o INSS reiterou que os lapsos de ${data_generica} a ${data_generica} (tempo de atividade rural – segurado especial) e de ${data_generica} a ${data_generica} (atividade especial – fator 1,4) já foram reconhecidos administrativamente. Por outro lado, registre-se que o Autor somente pleiteou o cômputo desses lapsos, esclarecendo que já haviam sido reconhecidos administrativamente, não impondo-se, assim, a extinção do processo no ponto.

Quanto a controvérsia dos autos – especialidade dos interregnos compreendidos entre ${data_generica} a ${data_generica} e de ${data_generica} a ${data_generica} (eletrotécnico) –, a parte Ré limitou-se em tecer c

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: