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Modelo de Réplica. Benefício Assistencial. Restabelecimento,. Exclusão de renda proveniente de auxílio por incapacidade temporária de cônjuge. Inexistência de débito.

O resumo da petição apresenta uma réplica em um processo de benefício assistencial. A autora contesta a decisão do INSS de suspender seu benefício, argumentando que preenche os requisitos socioeconômicos e de deficiência. Quanto ao aspecto socioeconômico, alega-se que o auxílio por incapacidade temporária recebido pelo cônjuge não deve ser computado na renda familiar, resultando em renda zero e enquadrando-se na presunção absoluta de miserabilidade. A deficiência da autora é considerada incontroversa, com laudo médico atestando incapacidade permanente. A petição também solicita a declaração de inexistência de débito exigido pelo INSS e pede que esse valor seja considerado no cálculo dos honorários advocatícios. Por fim, requer-se o restabelecimento do benefício assistencial desde a suspensão, a declaração de inexistência de débito e a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios.