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Modelo de Réplica. Cancelamento de aposentadoria. Desnecessidade de devolução de valores. Possibilidade de renúncia ao benefício.

Modelo de réplica em processo de cancelamento de aposentadoria. No caso concreto, o INSS alega que é necessária a devolução dos valores recebidos pela Autarquia. O fato ensejador da demanda é o recebimento de pensão por morte de militar do Excército, pensão por morte de órgão federal e aposentadoria pelo INSS, sendo necessária a renúncia da aposentadoria para a continuidade de recebimento da pensão por morte de militar.