Modelo de Réplica. Revisão da vida toda ou da vida inteira. Argumentos já analisados na exordial. Tema 1.102, STF.

Modelos de Réplicas

Modelos de Manifestação

Modelos de Contestação

Modelos de Tema 1.102

Modelos de Lei 9.876/1999

Modelos de EC 103/2019

Revisão do processo de aposentadoria

Aplicação da tese do STF sobre cálculo de benefício previdenciário (Tema 1.102)

Direito de opção pela regra mais favorável após Lei 9.876/1999 e antes da EC 103/2019

Utilização de todo o período contributivo, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994

Pedido de julgamento procedente de todos os pedidos formulados na exordial

Última atualização: 03 de março de 2022

O documento trata-se de uma petição apresentada à Vara Federal em resposta à contestação do INSS. O autor argumenta que o INSS não trouxe fatos novos em sua defesa e que os argumentos já foram analisados na petição inicial. Destaca-se a decisão do STF no Tema 1.102, de repercussão geral, que permite ao segurado optar pela regra definitiva se esta for mais favorável. O autor solicita que seja facultada a opção pelas regras permanentes do art. 29, I, da Lei 8.213/91, considerando todo o período contributivo, inclusive as contribuições anteriores a julho de 1994. Por fim, requer o prosseguimento do processo e o julgamento procedente de todos os pedidos formulados inicialmente.

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