Modelo de Réplica. Revisão das atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição.

Última atualização: 26 de fevereiro de 2023

O resumo da petição apresenta uma réplica em ação previdenciária para revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor busca a soma dos salários-de-contribuição de atividades concomitantes. A argumentação baseia-se na derrogação do art. 32 da Lei 8.213/91 após a Lei 9.876/99, que alterou o cálculo do salário-de-benefício. Destaca-se que a aplicação atual do art. 32 fere o princípio da isonomia. O autor cita o julgamento do Tema 1.070 pelo STJ, que determina a soma de todas as contribuições previdenciárias para o cálculo do benefício em casos de atividades concomitantes. Pede-se a manutenção da sentença, recálculo da RMI do benefício, considerando a soma dos valores recolhidos em períodos concomitantes, e o pagamento das diferenças vencidas desde a DER, com correção e juros.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, apresentar

RÉPLICA

 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I – DOS FATOS

Trata-se de ação previdenciária ajuizada para fins de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, para fins de soma dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes, no período de ${informacao_generica}.

Instruído o feito, o INSS apresentou contestação, alegando que ${informacao_generica}.

Tal argumento, porém, se queda totalmente desemparado. É o que passa a expor.

DA REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES - DERROGAÇÃO DO ART. 32 DA LEI 8.213/91

No caso em tela, conforme já brevemente mencionado, ao se analisar o histórico contributivo do Autor por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), percebe-se que houveram vínculos de empregos concomitantes, com múltiplas contribuições à Previdência nas mesmas competências.

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