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Réplica. Revisão das atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição.

Publicado em: 03/09/2020 13:09 - Atualizado em: 03/09/2020 13:09

Réplica em ação de revisão de atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, apresentar

RÉPLICA

 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I – DOS FATOS

Trata-se de ação previdenciária ajuizada para fins de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, para fins de soma dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes, no período de ${informacao_generica}.

Instruído o feito, o INSS apresentou contestação, alegando que ${informacao_generica}.

Tal argumento, porém, se queda totalmente desemparado. É o que passa a expor.

DA REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES - DERROGAÇÃO DO ART. 32 DA LEI 8.213/91

No caso em tela, conforme já mencionado na exordial, ao se analisar o histórico contributivo da Parte Autora por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), percebe-se que houveram vínculos de empregos concomitantes, com múltiplas contribuições à Previdência nas mesmas competências.

Da aplicação do melhor direito, tem-se que, respeitado o teto previdenciário, deve ser admitida a soma das contribuições vertidas concomitantemente. É o que passa, detalhadamente, a expor.

A Lei 8.213/91 determinava, em sua redação original, que o salário-de-benefício seria calculado com base na média aritmética simples dos últimos 36 salários-de-contribuição.

Considerando essa sistemática de cálculo originalmente prevista, o legislador teve a necessidade de adotar algumas medidas de proteção, a fim de garantir segurança e estabilidade ao sistema previdenciário, impedindo que nos últimos meses antes da aposentadoria o segurado elevasse subitamente os valores de suas contribuições com o intuito de obter um benefício mais elevado.

Por este motivo, foi estabelecida, no art. 29 da lei 8.212/91, a escala de<

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