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Modelo de Réplica. Revisão das atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição.

O resumo da petição apresenta uma réplica em ação previdenciária para revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor busca a soma dos salários-de-contribuição de atividades concomitantes. A argumentação baseia-se na derrogação do art. 32 da Lei 8.213/91 após a Lei 9.876/99, que alterou o cálculo do salário-de-benefício. Destaca-se que a aplicação atual do art. 32 fere o princípio da isonomia. O autor cita o julgamento do Tema 1.070 pelo STJ, que determina a soma de todas as contribuições previdenciárias para o cálculo do benefício em casos de atividades concomitantes. Pede-se a manutenção da sentença, recálculo da RMI do benefício, considerando a soma dos valores recolhidos em períodos concomitantes, e o pagamento das diferenças vencidas desde a DER, com correção e juros.