ILUSTRÍSSIMO(
Modelo de Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Indenizar período laborado como contribuinte individual. Acerto de remunerações. Negligência do empregador. Efetivo desconto. Ausência de contribuições. Omissão fiscalizadora.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Acerto de Remunerações
Modelos de Acerto de Contribuições
Modelos de Declarações de Imposto de Renda
Acerto de remunerações e contribuições previdenciárias
Inclusão de salários de contribuição no CNIS para período de vínculo empregatício
Reconhecimento de filiação como contribuinte individual autônomo
Emissão de GPS para recolhimento de contribuições em atraso
Comprovação de atividade laborativa por documentos e CTPS para períodos não registrados no CNIS
Última atualização: 28 de agosto de 2022
O requerente solicita o acerto de remunerações e contribuições previdenciárias. Quanto às remunerações, alega que trabalhou para uma empresa de ${data_generica} a ${data_generica}, mas apenas 8 competências foram recolhidas. Apresenta documentos comprobatórios do vínculo empregatício e argumenta que a anotação na CTPS goza de presunção de veracidade. Pede a inclusão dos salários de contribuição declarados no período não registrado no CNIS. Sobre as contribuições, requer o reconhecimento de filiação como contribuinte individual autônomo em períodos específicos, apresentando documentos que comprovam o exercício da atividade. Solicita a emissão de GPS para acerto das contribuições devidas nesses períodos. Fundamenta o pedido nos artigos 46 e 98 da IN 128/2022, bem como em outras legislações e jurisprudências pertinentes.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Petições Administrativas04/04/2018
Requerimento de acerto de contribuições. Indenização de período laborado sem contribuições ao INSS. Médico residente
Requerimento Administrativo12/07/2017