Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria da pessoa com deficiência - Construção civil - Patologias renais e oculares - Conversão tempo comum em qualificado

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Pessoa com deficiência

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Modelos de Doação de rim

Modelos de Problemas de visão

Modelos de Lei Complementar nº 142/2013

Modelos de Graus de deficiência

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Avaliação médica e funcional para definição do grau de deficiência

Conversão de tempo comum em qualificado

Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo

Concessão do benefício mais vantajoso

Última atualização: 27 de novembro de 2022

O requerente solicita a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Alega ter trabalhado como pessoa com deficiência por longo período devido à doação de um rim e problemas de visão. Fundamenta o pedido na Lei Complementar 142/2013 e no Decreto 8.145/2013, que estabelecem critérios diferenciados para aposentadoria de pessoas com deficiência. Requer avaliação médica e funcional para determinar o grau de deficiência, conversão de tempo comum em qualificado, reconhecimento de períodos contributivos como pessoa com deficiência, e concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER caso necessário. Solicita ainda a concessão do benefício mais vantajoso, conforme IN 128/2022 do INSS.

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