• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professor. Não incidência do fator previdenciário pela aplicação da regra de pontos

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, solicita Aposentadoria Especial de Professor. Iniciou sua carreira em ${data_generica} e acumulou ${calculo_vinculos_resultado} de tempo de contribuição como professor. Fundamenta-se no art. 201, § 8º da Constituição Federal, que prevê redução de 5 anos no tempo de contribuição para professores. Cita a Lei 11.301/2006 e o Decreto 6.722/2008, que definem funções de magistério. Atende ao requisito de 30 anos de contribuição para homens e supera a carência de 180 meses, com ${calculo_carencia} contribuições. Conta com ${calculo_fator8595} pontos (soma de idade e tempo de contribuição), evitando o fator previdenciário. Solicita a concessão do benefício a partir de ${data_generica}, data do agendamento, ou reafirmação da DER caso necessário. Pede o reconhecimento do benefício mais vantajoso, conforme art. 577, I, da IN 128/2022.